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Matéria de capa 4

 
  MP pede mapeamento de quiosques em Ubatuba
  por Redação
 

Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal prevê a regularização do comércio em áreas da Marinha.

 
     

Associação de quiosqueiros terá 120 dias para concluir levantamento e apontar ajustes necessários

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou inquérito civil público para fiscalizar e exigir a regularização patrimonial, ambiental e sanitária de quiosques e outros estabelecimentos comerciais nas praias e terrenos de marinha de Ubatuba.  

No prazo de quatro meses, a prefeitura e a Associação dos Permissionários de Quiosques das Praias devem entregar um levantamento de todos os estabelecimentos instalados na orla de Ubatuba, com registro e alvará de funcionamento, identificando quais precisam ser adequados

A medida foi discutida em uma reunião realizada em 6 de fevereiro, quando a minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi apresentada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União)  para ser debatida. 

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, a Associação dos Permissionários concordaram em elaborar um cronograma para a regularização ambiental e sanitária dos quiosques.

A SPU, por sua vez, adotará as providências para a regularização patrimonial.

Ações Civis

No inquérito civil público instaurado pela procuradora da República Maria Rezende Ca Vara Federal de Subseção Judiciária de Caraguatatuba tramitam duas ações civis públicas para a regularização das ocupações em toda a orla de Ubatuba e para a retirada de todo o comércio irregular presente nas praias. 

Mas como também há ações tramitando na Justiça Estadual sobre o comércio irregular na orla de Ubatuba,  a AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados dos quiosqueiros vão pedir que todos os processos sejam concentrados na esfera federal.

O objetivo é que, a partir da celebração do TAC, as ações possam ser extintas. O VALE

 
 
 
 

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