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Matéria de capa 6

 
  Marina irrregular na Praia do Lázaro
  por  O Vale - São José dos Campos
 

MPF instaura inquérito para apurar construção de marina em Ubatuba

 

 

 
     

Caraguatatuba - O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade na construção da Marina Sea Club, na Praia do Lázaro, em Ubatuba. A informação é da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Segundo denúncia anônima, o terreno ao lado do estabelecimento empresarial foi adquirido e árvores foram retiradas da propriedade com a finalidade de ampliar o local, inclusive com a construção de rampa de acesso para o mar.

A administração municipal esclareceu que no local devem ser construídos três galpões para serem utilizados como lojas em terrenos adjacentes ao da garagem náutica, os quais foram aprovados pela administração pública de apoio náutico.

No entanto, não consta na prefeitura qualquer aprovação de projeto referente à ampliação ou construção de garagem náutica no Bairro de Lázaro.

Quanto à questão ambiental, a prefeitura informou que não houve qualquer ilegalidade, uma vez que durante as obras foram demolidas construções antigas e suprimidas vegetação sem função ambiental, mediante autorização emergencial da Defesa Civil, tendo em vista o risco de acidentes.

Inspeção - Apesar do que foi informado pela prefeitura do município, o Ministério Público Estadual comunicou a existência de um Inquérito Civil nº 191/10 – GAEMA, que apura supostos danos ambientais decorrentes das atividades da marina “Estacionamento Sea
Club Marine Ltda”.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou, por sua vez, que não há pedido de regularização de píer na marina localizada na Praia do Lázaro.

Por conta disso, a pedido do próprio MP Estadual, a Cetesb foi até o local realizar inspeção da área. No entanto, de acordo com a conclusão mencionada na Informação Técnica nº 11/12-CMU, não foi possível definir se a atividade será de Marina ou Garagem
Náutica, uma vez que o projeto foi aprovado como “lojas”, atividade não licenciável pela Cetesb.

E, justamente por ter sido admitido nessa categoria, a Cetesb alertou o responsável pelo empreendimento sobre as restrições existentes para a implantação de estruturas de apoio náutico no local.

Apuração. Segundo a procuradora da República Maria Rezende Capucci, responsável pelo inquérito, a destinação da construção precisa ser esclarecida, pois as informações prestadas pela Cetesb e pelo Município de Ubatuba foram divergentes.

Além disso, apesar de constar como interessada nessas construções a empresa Blue Master, os responsáveis indicaram por meio de placa fixada no local da obra que as instalações pertencerão à empresa Brother's Marine Equipamentos Náuticos Ltda.

Considerando as informações que foram evidenciadas até agora, Maria Capucci indica possível desvio de finalidade das atividades da empresa em relação ao objeto social, o que pode indicar a utilização indevida da pessoa jurídica para ocultar o verdadeiro responsável pela obra.

De qualquer maneira, levando em conta o interesse federal, o MPF encaminhou ofício à SPU em São Paulo solicitando vistoria do local para constatar se a área em que a obra está sendo executada é pertencente à União. OVALE

 
 
 
 

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